LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PRINCIPAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) promove nesta quarta-feira (12), a partir das 8h30, a palestra Licenciamento Ambiental: principais propostas de alteração legislativa. O evento, em parceria com o escritório de advocacia De Paola & Panasolo e a Roadimex Ambiental, é gratuito e tem como objetivo apresentar as modificações referentes ao licenciamento ambiental.

Durante o evento as principais propostas de modificação na legislação, em especial o projeto de Lei 3.729/04, serão avaliadas e discutidas pela Consultora Legislativa do Senado Federal na área de Meio Ambiente e advogada, Karin Kässmayer.

Segundo a coordenadora do Giema – Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente (da AHK Paraná) e consultora técnica de Logística Reversa do Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos, de Doces e Conservas Alimentícias do Paraná (Sincabima), Cris Baluta, a Lei 3.729/04 pretende instituir a Lei geral sobre licenciamento ambiental. “O principal objetivo do projeto, em tramitação no Congresso Nacional, é promover uma maior celeridade nos processos de licenciamento ambiental, prevendo um prazo máximo de seis meses para a conclusão dos processos, bem como criar uma nova modalidade de licenciamento simplificado para atividades de baixo potencial de causar poluição ambiental”, explica.

Serviço:
Palestra Licenciamento Ambiental: principais propostas de alteração legislativa
Data: 12 de abril, quarta-feira
Horário: 8h30 às 10h30
Local: De Paola & Panasolo - Sociedade de Advogados| Jaime Balão, 331 (Hugo Lange) – Curitiba
Evento gratuito. Mais informações e inscrições: ahkparana@ahkbrasil.com ou (41) 3323-5958

Palestrante: Karin Kässmayer é doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR, com Doutorado Sanduíche na Universidade de Tübingen, Alemanha. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Consultora Legislativa do Senado Federal na área de Meio Ambiente. É advogada e professora do IDP. Foi professora de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da UFPR. Diretora de Pesquisa do IBRAJUS.

Sobre a AHK Paraná
Estimular a economia de mercado por meio da promoção do intercâmbio de investimentos, comércio e serviços entre a Alemanha e o Brasil, além de promover a cooperação regional e global entre os blocos econômicos. Esta é a missão da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), entidade atualmente dirigida pelo Conselheiro de Administração e Cônsul Honorário da Alemanha em Curitiba Andreas F. H. Hoffrichter.

Fundada em 1972, a AHK Paraná integra uma rede composta por mais de 130 Câmaras binacionais alemãs em 90 países ao redor do mundo que trabalham em prol do fomento profissional de seus associados e no estímulo ao networking entre diferentes organizações. Com foco no desenvolvimento do Paraná, a AHK Paraná está entre as cinco melhores e mais completas câmaras bilaterais do Brasil e agrupa empresas de capital ou know how alemão e companhias brasileiras instaladas no estado com interesses na Alemanha.

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